APOSTILA IMPRESSA - matéria completa para Analista Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Edital 2016 - 1210 páginas em 2 volumes
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Apostila TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa - Edital 2016

Apostila TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa - Edital 2016

Modelo:APOSTILA IMPRESSA Edição: 09/09/2016


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APOSTILA IMPRESSA
Matéria Completa em 2 volumes
1210 páginas

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Apostila TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa - Edital 2016

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

EDITAL N° 01/2016 - 30/08/2016

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APOSTILA IMPRESSA

 

 

Matéria Completa em 2 volumes

Contém testes com respostas

1210 páginas

 

 

 

Conteúdo Programático:

 

CONHECIMENTOS GERAIS

 

Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

 

Noções de Informática

Conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office 2013 e LibreOffice versão 4.1 ou superiores. Sistemas operacionais: Windows XP/7, software e hardware. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet, Intranet e redes de computadores. Internet Explorer versões 9 e 11, Correio eletrônico (webmail e Mozilla Thunderbird). Conceitos de proteção e segurança da informação. Vírus, worms e outros tipos de malware. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

 

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores). Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e alterações posteriores). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores). Organização da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações).

 

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP

 

Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP

Portaria TRE-SP nº 214/2015.

 

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e alterações posteriores):

Disposições Preliminares. Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Trabalho.

 

Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para o período de 2016-2021

Resolução TRE-SP nº 367/2016: Contexto e breve Resumo da Metodologia; Mapa Estratégico; Perspectivas: Descrição dos Macrodesafios.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

Administração Pública

Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos. Gestão da Qualidade. Gestão de Projetos. Planejamento Estratégico. Excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Comportamento Organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão por competência. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais.

 

Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento público. Conceitos e princípios orçamentários. Ciclo Orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Estágios da despesa orçamentária. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições preliminares, Planejamento, Despesa Pública, Transparência, Controle e fiscalização, Disposições finais e transitórias. 

 

Direito Administrativo

Administração pública: princípios básicos. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Licitações (Lei nº 8666/1993 e suas alterações e Lei 10.520/2002): conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.

 

Direito Constitucional

Dos princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais); Das Funções Essenciais à Justiça.

 

Direito Eleitoral

Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores). Resolução TSE nº 21.538/2003 (Alistamento e Serviços Eleitorais mediante processamento eletrônico de dados). Súmulas do TSE.

 

Noções de Direito Civil

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e alterações posteriores. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do Domicílio.

 

Noções de Direito Processual Civil

Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações: Da Jurisdição e da Ação. Da competência; Da competência interna; Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e de seus procuradores; Dos procuradores. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Dos poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz, Dos auxiliares da justiça (Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça, Do perito, Do Depositário e do Administrador). Do Ministério Público. Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença. Execução fiscal: execução de multa eleitoral (competência e procedimento). Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei nº 6.830/1980 e alterações posteriores). Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e alterações posteriores).

 

Noções de Direito Penal

Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores).

 

Noções de Direito Processual Penal

Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores). 

 

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Características



      ÁREA DO CONCURSEIRO  

     

     

     

     

       ATUALIDADES   

     

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