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Apostila TJ-GO 2014 - Analista Judiciário Especialidades: Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador - volume 2

Apostila TJ-GO 2014 - Analista Judiciário Especialidades: Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador - volume 2

Modelo:Apostila Impressa Edição: 28/08/2014


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APOSTILA CONFORME PROGRAMA DO EDITAL 2014

Testes com respostas de todas as matérias.

 

Volume 2 - 662 páginas

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

DIREITO ADMINISTRATIVO
Conceito, objeto, fontes. Regime jurídico-administrativo, princípios. Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, entidades do Terceiro Setor. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Processo administrativo: Lei Estadual n. 13.800/01. Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação. Licitação (Lei n. 9.666/93 e Lei Estadual n.17.928/12): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Pregão: Lei n. 10.520/02, Decreto Federal n. 5.450/2005 e Decreto Estadual n. 7.468/11. Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo. Responsabilidade civil do Estado.

 

DIREITO PENAL

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Lei n. 9.072/1990. Lei n. 7.716/1989. Lei n. 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei n.12.850/2013 (crime organizado). Lei n. 9.503/1997 (crimes de trânsito). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Lei n. 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Lei n. 4.898/1965 (abuso de autoridade). Lei n.10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei n. 9.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei n.11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei n. 9.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).


DIREITO PROCESSUAL PENAL
Do inquérito policial – conceito, competência, atribuição, distribuição. Denúncia e queixa. Da ação penal pública e privada. Atos processuais – forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercâmbio processual (citações, notificações e intimações). Denúncia e queixa – disposições gerais. Competência – conceito, competência (por distribuição, conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção – hipóteses de ocorrência). Impedimentos e suspeições (distribuição de processos, mandados). Prisão em flagrante – conceito, disposições gerais. Prisão preventiva – conceito, disposições gerais, distribuição. Da prisão e da liberdade provisória. Da fiança. Habeas corpus –conceito, espécies, distribuição no horário de expediente e no plantão. Mandado de segurança – disposições gerais. Execução. Incidentes. Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais): suspensão e respectivo cancelamento. Do processo comum ou ordinário – da instrução, da defesa prévia, das audiências de instrução, diligências finais e alegações finais. Do processo sumário – procedimento no rito sumário. Do processo dos crimes da competência do júri – atos preparatórios do júri, procedimento e sorteio dos jurados. Dos recursos – noções fundamentais, prazos e processamento, da apelação, do recurso em sentido estrito, do agravo à execução, dos embargos declaratórios.

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Características



      ÁREA DO CONCURSEIRO  

     

     

     

     

       ATUALIDADES   

     

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