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Apostila SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul

Apostila SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul

Modelo:Apostila ImpressaDisponibilidade: em estoque Edição: 29/04/2014


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APOSTILAS CONFORME PROGRAMA DO EDITAL 2014

Testes com respostas de todas as matérias.

680 páginas

BLOCO 1

1. LÍNGUA PORTUGUESA:
As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa abaixo. Não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008.
1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. 6. Variedades de texto e adequação de linguagem. 7. Equivalência e transformação de estruturas. 8. Discurso direto e indireto. 9. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 10. Emprego de tempos e modos verbais. 11. Pontuação. 12. Estrutura e formação de palavras. 13. Funções das classes de palavras. 14. Flexão nominal e verbal. 15. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 16. Concordância nominal e verbal. 17. Regência nominal e verbal. 18. Ocorrência de crase. 19. Ortografia oficial. 20. Acentuação gráfica. 21. Figuras de linguagem.

2. MATEMÁTICA: 
1. Álgebra: Conjuntos e conjuntos numéricos; Sistema legal de medidas; Razões e Proporções; Sequências numéricas; Regras de três simples e compostas; Porcentagem; Equações e inequações de 1.° e 2.° graus; Progressões aritmética e geométrica; Análise Combinatória, Arranjos e Permutações; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; 2. Trigonometria; 3. Geometria Plana. 4. Juros Simples. Montante e juros. Descontos Simples. Equivalência Simples de Capital. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 5. Juros Compostos. Montante e juros. Desconto Composto. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. 6. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial.

3. RACIOCÍNIO LÓGICO: 
1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

4. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 
1. Hardware e Software: fundamentos e conceituação. 2. Conceitos de segurança da informação, da informática, de computadores e para a Internet. 3. Redes de Computadores e Internet: conceitos básicos e fundamentos. 4. Banco de Dados: conceitos e fundamentos da Modelagem de Dados.

BLOCO 2

5. DIREITO CONSTITUCIONAL: 
1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder constituinte: conceito; espécies. 6. Emenda, reforma e revisão constitucional. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição. 9. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 10. Análise do princípio hierárquico das normas. 11. Princípios fundamentais da CF/88. 12. Direitos e garantias fundamentais. 13. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo; mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. 14. Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente. 15. Administração Pública: princípios;
servidores públicos. 16. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 2. Crime. 3. Dolo e culpa. 4. Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. Crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a administração em geral. 5. Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/92).

6. DIREITO ADMINISTRATIVO: 
1. Conceito, fontes, codificação, interpretação. 2. Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza e fins; princípios. 3. Organização administrativa: administração pública direta e indireta (Decreto-lei Federal nº 200/67 e Emenda à Constituição Federal nº 19/98); Autarquias e Fundações; Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista; Serviços Sociais Autônomos; Agências Reguladoras. 4. Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 5. Poderes administrativos: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos - perfeição, validade e eficácia; atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e exteriorização; atos vinculados e atos discricionários; mérito; uso e abuso de poder. 7. Serviços públicos: noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização. 8. Domínio público: bens públicos; conceito, classificação em espécies. 9. Funções institucionais e organização da Receita Estadual (Lei Complementar Estadual nº 13.452/10). 10. Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul). 11. Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06). 12. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/10) e Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/11).

7. DIREITO TRIBUTÁRIO: 
1. Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 2. Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 3. Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública); repartição das receitas tributárias.

8. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL: 
1. Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul (Constituição do Estado): disposições gerais; impostos do Estado. 2. ICMS (Lei nº 8.820/89 e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97): obrigação principal (hipóteses de incidência, momento da ocorrência do fato gerador e local da operação e da prestação); obrigação acessória (inscrição, documentos fiscais relativos às operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e de comunicação, livros fiscais, guias informativas, equipamento emissor de cupom fiscal, equipamento de processamento eletrônico de dados e demais obrigações do contribuinte e de terceiros). 3. IPVA (Lei nº 8.115/85 e Decreto nº 32.144/85): fato gerador; contribuinte; responsável; inscrição; obrigações dos contribuintes.

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Características



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