Apostila vol. 2 para Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São Paulo - Concurso 2015
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Apostila MP-SP - Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público de São Paulo - Volume 2

Apostila MP-SP - Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público de São Paulo - Volume 2

Edição: 13/04/2015


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Nível Superior - Bacharel em Direito
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Apostila MP-SP - Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público de São Paulo - Volume 2

 

Edital de abertura de inscrições n° 01/2015 de 28 de março de 2015 - ver edital

Volume 2 : 524  páginas

Contém testes com respostas

 

 

Conteúdo da Apostila para Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) vol. 2

 

DIREITO PENAL

Parte Geral do Código Penal: A aplicação da lei penal: Da Lei Penal no tempo; Da Lei Penal no espaço. Da extraterritorialidade da lei penal; Princípios dirimentes dos conflitos aparentes de normas. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas; Das causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade. Das penas. Da tentativa. Da medida de segurança. Da extinção da punibilidade. Parte Especial do Código Penal: Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Dos crimes contra o patrimônio: Do furto; Do roubo e da extorsão; Da extorsão mediante sequestro. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; Falsa identidade. Dos crimes contra a administração pública: Peculato; Concussão; Corrupção passiva; Prevaricação. Funcionário público; Resistência; Desobediência; Desacato; Corrupção ativa; Falso testemunho ou falsa perícia; Coação no curso do processo. Legislação Penal Especial: Abuso de autoridade (Lei nº 4.898, de 1965); Porte de arma (Lei nº 10.826, de 2003); Crimes de tortura (Lei nº 9.455, de 1997); Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613, de 1998); Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 1990).

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença. Coisa Julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Suspensão condicional do processo. Nulidades. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie, apelação, recurso em sentido estrito, embargos, carta testemunhável, correição parcial. Revisão Criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal. Juizados especiais criminais (Lei n. 9.099, de 1995): previsão constitucional, competência e princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação. Procedimento sumaríssimo. Sentença e sistema recursal. Execução Penal: objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, o condenado e o internado, classificação, assistência, trabalho, direitos e deveres do preso, disciplina, faltas e sanções disciplinares, regime disciplinar diferenciado, procedimento disciplinar. Órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Livramento condicional. Sursis. Execução das penas restritivas de direitos. Execução das penas de multa. Execução das medidas de segurança. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto. Procedimentos judiciais. Recursos. Disposições processuais penais em leis especiais: Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 1989), Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 1990), Repressão aos crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.850 de 02 de agosto de 2013), Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997), Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605, de 1998), Crime de lavagem de capitais (Lei nº PUBLICAÇÃO 9.613, de 1998), Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores (Lei nº 9.807, de 1999), Identificação Criminal (Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009), Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial (Lei nº 11.101, de 2005), Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340, de 2006), Lei de Tóxicos - Normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas (Lei nº 11.343, de 2006).

 

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990). Princípios e direitos fundamentais. Entidades de atendimento. Medidas de proteção. Família natural. Família substituta. Guarda, tutela e adoção. Apuração de ato infracional atribuído à criança e ao adolescente. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho tutelar. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Serviços auxiliares. Da perda e da suspensão do poder familiar: procedimento e recursos. Da destituição da tutela. Colocação em família substituta. Do Ministério Público. Do advogado. Crimes e infrações administrativas. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da Área da Infância e da Juventude. 

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Características



      ÁREA DO CONCURSEIRO  

     

     

     

     

       ATUALIDADES   

     

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