Apostila vol. 1 para Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São Paulo - Concurso 2015
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Apostila MP-SP - Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público de São Paulo - Volume 1

Apostila MP-SP - Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público de São Paulo - Volume 1

Edição: 13/04/2015


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Nível Superior - Bacharel em Direito
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Apostila MP-SP - Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público de São Paulo - Volume 1

Edital de abertura de inscrições n° 01/2015 de 28 de março de 2015 - ver edital

Volume 1 : 503 páginas

Contém testes com respostas

 

 

Conteúdo da Apostila para Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) vol. 1

 

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos. Ortografia, acentuação. Crase e pontuação. Sintaxe de concordância verbal e nominal. Vícios e figuras de linguagem.

 

ATUALIDADES

Notícias nacionais e internacionais veiculadas pela imprensa nacional escrita e falada, nos últimos 12 (doze) meses.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO

Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições; Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil. Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Cidadania. Direitos e Partidos Políticos. Repartição de competências no Estado Brasileiro. Administração Federal, Estadual e Municipal. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo. Presidente da República, Ministros e Conselhos. Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. Ministério Público: fins, princípios, organização, garantias, vedações e funções. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Ordem Social. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n. 8.625, de 1993) e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual n. 734, de 1993).

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Conceito e princípios gerais do Direito Administrativo. Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos Públicos, conceito, classificação. Terceiro Setor. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Regime jurídico administrativo. Poderes PUBLICAÇÃO Administrativos. Atos administrativos, classificação, requisitos, extinção, espécies. Licitações e contratos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. Agentes Públicos, classificação, regime jurídico, direitos e deveres, responsabilidade civil, criminal e administrativa. Abuso de poder e desvio de finalidade. Improbidade Administrativa. Controle da Administração. Bens Públicos. Intervenção do Estado na propriedade. Serviços Públicos, concessão, permissão e regime das parcerias públicoprivadas. 

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Características



      ÁREA DO CONCURSEIRO  

     

     

     

     

       ATUALIDADES   

     

    As notícias e fatos recentes e mais relevantes no contexto histórico, político, econômico e social que podem facilmente ser cobrados nesse concurso, assim como em qualquer outro. Comentado pela equipe Solução.
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