Apostila para Técnico Ministerial - Sem Especialidade do Ministério Público do Estado da Paraíba - MP-PB
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Apostila MP-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade - 2 volumes

Apostila MP-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade - 2 volumes

Edição: 13/05/2015


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Apostila MP-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade

 

Concurso do Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB

Conforme Edital nº 01/2015, de 27/04/2015 - ver editais e publicações

Inscrições de 04/05 a 03/06/2015 - site www.concursosfcc.com.br

 

Conteúdo programático da apostila Técnico Ministerial - Sem Especialidade

 

Matéria completa incluindo testes com respostas

 

Volume 1 : 204 páginas

 

CONHECIMENTOS GERAIS

Português

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de textos.

 

Prática Cartorária

Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 001/2010. Manual de Prática Cartorária do Ministério Público da Paraíba. Procuradoria-Geral de Justiça. João Pessoa: MPPB/PGJ, CEAF, 2012.

 

Legislação Específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba

Lei Complementar nº 97/2010, e alterações posteriores (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015 e alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba).

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


Noções de Direito Constitucional

Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes do Estado; Das funções essenciais à Justiça.

 

Noções de Direito Administrativo

Regime Jurídico-Administrativo. Princípios Básicos da Administração pública. Deveres e Poderes administrativos. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e extinção dos atos administrativos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores). Improbidade Administrativa (Lei nº 8,429, de 02 de junho de 1992).

 

Volume 2 : 610 páginas

 

Noções de Direito Civil

1. Lei. 2. Eficácia da lei. 3. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4. Interpretação da lei. 5. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 6. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade, dos Direitos da Personalidade. 7. Das pessoas jurídicas. 8. Domicílio Civil. 9. Bens. 10. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos, dos atos jurídicos lícitos, dos Atos Ilícitos. 11. Prescrição e decadência. 12. Dos Direitos das Obrigações. 13. Da Responsabilidade Civil. 14 Dos Contratos: Das Disposições Gerais, das Várias Espécies de Contratos. 15. Dos títulos de crédito; 16. Da responsabilidade civil; 17. Das Preferências e privilégios creditórios; 18. Do direito de empresa: do empresário, da sociedade, do estabelecimento; 19. Direito das coisas: da posse, dos direitos reais, da propriedade.

 

Noções de Direito Processual Civil

1. Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; 2. Das partes e dos procuradores. 3. Do Ministério Público. 4. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça. 5. Dos atos processuais. 6. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 7. Do processo e do procedimento: das disposições gerais, dos procedimentos ordinário e sumário. 8. Do procedimento ordinário: da petição inicial, da resposta do réu, da revelia, do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da audiência, da sentença e da coisa julgada. 09. Da liquidação e do cumprimento da sentença; 10. Dos recursos; 11. Ministério público no processo civil. 12. Inquérito civil. 13. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 atualizada).

 

Noções de Direito Penal

1. Princípios de Direito Penal. 2. Da aplicação da lei penal; 3. Do Crime; 4. Da Imputabilidade penal. 5. Do concurso das pessoas. 6. Das penas. 7. Das medidas de segurança. 8. Da ação penal; 9. Da extinção da punibilidade. 10. Dos crimes contra a honra. 9. Dos crimes contra a fé pública. 10. Dos crimes contra a administração em geral (praticados por funcionário público ou por particular). 11. Dos crimes contra a administração da justiça. 12. Crimes hediondos. 13. Abuso de autoridade (Lei n° 4898/1965). 14. Crimes ambientais.

 

Noções de Direito Processual Penal

Princípios Gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; 2. Do inquérito policial; 3. Da ação penal; 4. Da prova; 5. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; 6. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da liberdade Provisória; 7. Das citações e intimações; 8. Da sentença; 9. Das nulidades; 10. Dos recursos em geral: disposições gerais, do recurso em sentido estrito, da apelação, do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações, da revisão, do habeas corpus e seu processo. 11. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores).

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Características



      ÁREA DO CONCURSEIRO  

     

     

     

     

       ATUALIDADES   

     

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