Apostila Digital em formato PDF - Matéria Completa para Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios (TNAI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Concurso 2016 - 882 páginas
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Apostila Digital MP-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios (TNAI) - Ministério Público do Rio de Janeiro

Apostila Digital MP-RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios (TNAI) - Ministério Público do Rio de Janeiro

Modelo:APOSTILA DIGITAL Edição: 11/03/2016


Por:
R$ 60,00

R$ 57,00 à vista com desconto Boleto - TrayCheckout
 
Ensino Médio
Salário: R$ 4.382,84

Apostila MP-RJ - Técnico Área Notificação e Atos Intimatórios - Ministério Público do Rio de Janeiro

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

EDITAL, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

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Inscrições de 26/02/2016 a 28/03/2016

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Matéria Completa - 2 volumes

882 páginas

 

 

Contéudo Programático:

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa; processos de construção textual; a progressão textual; as marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade; reescritura de frases em busca da melhor expressão escrita; domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto; a presença dos estrangeirismos em nosso léxico; os diversos usos das várias classes de palavras; a organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação; a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e a conotativa; a nova ortografia.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Representação de pontos no plano cartesiano. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume. Princípios de contagem e noção de probabilidade.

 

RGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1.678/2011); Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ nº 1.769/2012); Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012); Rotina e funcionamento das secretarias das Promotorias de Justiça (Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 11/2012); Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e suas alterações; Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Constituição (conceitos, classificação e supremacia); Princípios Constitucionais; Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça; Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas); Controle de Constitucionalidade; Interpretação e hermenêutica constitucional.; Ordem econômica e financeira; Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Contratos Administrativos: formalização, espécies, licitação e suas modalidades. Lei nº 8.666/93: sanções administrativas, crimes e penas. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014; Recursos Administrativos: espécies, prazos, processos administrativos, a chamada prescrição administrativa; Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; Restrições do Estado sobre a propriedade privada; Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Controle da Administração Pública; Mandado de Segurança; Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa); Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção; Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes contra as finanças públicas.

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL

Direito Processual Civil. Jurisdição. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência; Ação. Teoria Geral da Ação. Condições da ação. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações; Processo. Princípios processuais constitucionais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Atos Processuais civis (forma, lugar e tempo). Prazos. Preclusões; Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais; Persecução penal. Inquérito policial, termo circunstanciado e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; Ação penal – teoria geral, condições para o regular exercício, classificações, princípios e espécies. A ação penal condenatória: ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa privada e ação penal pública de iniciativa privada (“ação penal privada subsidiária da pública”); Jurisdição, competência e atribuição. Fixação. Natureza jurídica. Conflitos. Conexão e Continência; Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Prova ilícita e prova ilegítima; Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o delegado, o jurado, o investigado, o indiciado, o acusado e seu defensor, o ofendido, o assistente de acusação, o querelante, os serventuários e os auxiliares da Justiça. Os peritos e os intérpretes. Impedimentos, suspeições e incompatibilidades; Os atos processuais penais. O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais. Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação; Procedimentos comum – ordinário, sumário e sumaríssimo – e especial. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em Leis Penais Extravagantes. Júri; Prisão processual. As espécies de prisão processual. O Sistema constitucional de prisão e liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal. Medidas cautelares reais; Sentença Penal. EmendatioLibelii e mutatiolibelii. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Aditamento à queixa e à denúncia; Recursos. Teoria geral. Admissibilidade. Princípios e pressupostos recursais. Os recursos em espécie. Recursos previstos no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. Recursos constitucionais; Execução penal. Princípios básicos. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. A progressão de regime. Incidentes da execução. O Regime Disciplinar Diferenciado. 

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Características



      ÁREA DO CONCURSEIRO  

     

     

     

     

       ATUALIDADES   

     

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