Apostila Agente Penitenciário Federal - Área 3 do DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
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Apostila DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3

Apostila DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3

Edição: 29/05/2015


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Apostila DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3

 

Concurso do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN

Elaborada conforme Edital n°1 - DEPEN, de 17/04/2015 - ver editais e publicações

Inscrições de 27/04 a 17/05/2015 no site www.cespe.unb.br

 

Apostila Completa para Área 3

Contém testes com respostas

318 páginas

 

Conteúdo da Apostila Agente Penitenciário Federal - Área 3

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS

 

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

 

ATUALIDADES

1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

 

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 5.2 Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades. 5.3 Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa. 5.4 Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, 27 inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

 

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009). 5 Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

 

EXECUÇÃO PENAL

1 Lei de Execução Penal. 2 Sistema penitenciário federal (Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2008). 3 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014). 4 Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. (Decreto nº 7.626/2011). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa; Resolução nº 5/2014 – Procedimentos para revista pessoal. 6 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014).

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Sistema Penitenciário Federal. 1.1 Lei nº 11.671/2008. 1.2 Decreto nº 6.877/2008. 1.3 Regulamento Penitenciário Federal. 2 Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 2.1 Lei no 12.850/2013. 2.2 Lei n o 9.613/1998. 3 Noções de Criminologia e Política Criminal. 3.1 Teorias penais e teorias criminológicas contemporâneas. 3.2 Mecanismos institucionais de criminalização: Lei penal, Justiça Criminal e Prisão. 3.3 Processos de criminalização e criminalidade. 3.3.1 Cifra oculta da criminalidade. 3.4 Sistema penal e estrutura social. 3.5 Políticas dos serviços penais no Estado Democrático de Direito. 3.6 Políticas de segurança pública no Estado Democrático de Direito e participação social. 3.7 Mídia e criminalidade. 4 Legislação especial. 4.1 Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura). 4.2 Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção). 4.3 Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Abuso de autoridade).  
 

 

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Características



      ÁREA DO CONCURSEIRO  

     

     

     

     

       ATUALIDADES   

     

    As notícias e fatos recentes e mais relevantes no contexto histórico, político, econômico e social que podem facilmente ser cobrados nesse concurso, assim como em qualquer outro. Comentado pela equipe Solução.
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