Apostila para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil - Edição Atualizada 2015
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Apostila Analista Tributário da Receita Federal do Brasil volume 3

Apostila Analista Tributário da Receita Federal do Brasil volume 3

Modelo:APOSTILA IMPRESSA Edição: 02/03/2015


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APOSTILA IMPRESSA
468 páginas

Apostila Analista Tributário da Receita Federal do Brasil volume 3

Concurso do Ministério da Fazenda

Edição Atualizada 201

Contém testes com respostas

468 páginas

 

Conteúdo da apostila para Analista Tributário da Receita Federal

Volume 3

 

DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa e passiva. 8. Capacidade tributária. 9.Domicílio tributário. 10. Crédito tributário: conceito e constituição. 11. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 12. Hipóteses de alteração do lançamento. 13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 16. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa. 17. Regime Geral de Previdência Social. 17.1. Segurados obrigatórios. 17.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 17.3. Segurado facultativo: conceito, características. 18. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 19. Financiamento da seguridade social. 19.1. Receitas da União. 19.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 19.3. Salário-de-contribuição. 19.3.1. Conceito. 19.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 19.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 19.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 19.4.2. Prazo de recolhimento. 19.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 19.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (para área Geral)

Legislação Tributária: 1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 1.1. Princípios Constitucionais aplicáveis. 1.2. Critérios orientadores. 1.3. Renda e Proventos. Conceito. 1.4. Disponibilidade Econômica ou jurídica. 1.5. Acréscimo patrimonial. 1.6. Tributação das pessoas físicas. 1.7. Fato gerador. 1.8. Contribuintes e Responsáveis. 1.9. Domicílio Fiscal. 1.10. Base de cálculo. 1.11. Alíquotas. 1.12. Lançamento. 1.13. Sistema de bases correntes. 1.14. Período de apuração. 2. Tributação das pessoas jurídicas. 2.1. Gerador. 2.2. Contribuintes e Responsáveis. 2.3. Domicílio Fiscal. 2.4. Base de cálculo. 2.5. Receitas e Rendimentos. Conceito. 2.6. Omissão de receita. 2.7. Lucro real. 2.8. Lucro presumido. 2.9. Lucro arbitrado. 2.10. Isenções e reduções. 2.11. Imunidades. 2.12. Tributação na fonte. 2.13. Período de apuração. 2.14. Regime de caixa e regime de competência. 2.15. Alíquotas e adicional. 2.16. Lançamento. 3. Imposto sobre Produtos Industrializados. 3.1. Princípios constitucionais aplicáveis. 3.2. Seletividade. 3.3. Não-cumulatividade. 3.4. Imunidades. 3.5. Bens de capital. 3.6. Fato gerador. 3.7. Industrialização. Conceito. 3.8. Características e modalidades de industrialização. 3.9. Contribuintes e Responsáveis. 3.10. Estabelecimentos Industriais e equiparados. 3.11. Domicílio. 3.12. Base de cálculo. 3.13. Créditos. 3.14. Não Tributados. 3.15. Suspensão. 3.16. Isenção. 3.17. Redução e majoração do imposto. 3.18. Período de apuração. 3.19. Apuração do imposto. 3.20. IPI na importação. 3.21. Lançamento. 3.22. Recolhimento. 3.23. Rotulagem e marcação de produtos. 3.24. Selos de controle. 3.25. Registro Especial. 3.26. Cigarros. 3.27. Bebidas.

Legislação Aduaneira: 1. Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 1.4. Administração Aduaneira. 2. Controle Aduaneiro de Veículos. 3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. 3.1. Regramento Constitucional e Legislação Específica. 3.2. Produtos, Bens e Mercadorias. 3.3. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados. 4. Imposto de Importação. 4.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 4.2. Incidência. 4.3. Fato Gerador. 4.4. Base de Cálculo. 4.5. Alíquotas. 4.6. Regime de Tributação Simplificada. 4.7. Regime de Tributação Especial. 4.8. Regime de Tributação Unificada. 4.9. Pagamento do Imposto. 4.10. Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5. Imposto de Exportação. 5.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 5.2. Incidência. 5.3. Fato Gerador. 5.4. Base de Cálculo. 5.5. Alíquotas. 5.6. Pagamento. 6. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação. 6.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 6.2. Incidência e Fato Gerador. 6.3. Base de Cálculo. 6.4. Imunidades. 7. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação. 7.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 7.2. Incidência e Fato Gerador. 7.3.Base de Cálculo. 7.4. Alíquotas. 8. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação. 8.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 8.2. Fato Gerador. 8.3 Alíquotas. 8.4. Isenções e Imunidades. 8.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 9. Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação. 9.1. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros. 9.2. Despacho Aduaneiro de Importação e Despacho Aduaneiro de Exportação. 9.2.1. Disposições Gerais. 9.2.2. Modalidades. 9.2.3. Documentos que os Instruem. 9.2.4. Casos Especiais de Importação e de Exportação Previstos na Legislação. 9.3. Espécies de Declaração de Importação e de Declaração de Exportação. 9.4. Declaração de Importação. 9.5. Conferência e Desembaraço na Importação e na Exportação. 9.6. Cancelamento da Declaração de Importação e da Declaração de Exportação. 9.7. SISCOMEX. 10. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais. 10.1. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área. 11. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL. 12. Mercadoria Abandonada. 13. Mercadoria Avariada e Extraviada. 13.1. Definição. 13.2. Vistoria Aduaneira. 14. Termo de Responsabilidade. 15. Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira. 16. Pena de Perdimento. 16.1. Natureza Jurídica. 16.2. Hipóteses de Aplicação. 16.3. Limites. 16.4. Processo/Procedimento de Perdimento. 16.5. Processo de Aplicação de Penalidades pelo Transporte Rodoviário de Mercadoria Sujeita a Pena de Perdimento. 17. Aplicação de Multas na Importação e na Exportação. 18. Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior. 19. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação. 20. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. 21. Destinação de Mercadorias. 22. Subfaturamento e Retenção de Mercadorias. 23. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL. 24. Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior. 25. SISCOSERV (Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011).

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Características



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