Matéria completa para Agente Penitenciário Estadual - Área de Atuação: Segurança e Custódia da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul - AGEPEN - Concurso 2016 - 376 páginas
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Apostila AGEPEN-MS - Agente Penitenciário Estadual - Área de Atuação: Segurança e Custódia

Apostila AGEPEN-MS - Agente Penitenciário Estadual - Área de Atuação: Segurança e Custódia

Edição: 08/01/2016


Por:
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Ensino Superior
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Vagas: 245 masculino - 62 feminino

Apostila AGEPEN-MS - Agente Penitenciário Estadual - Área de Atuação: Segurança e Custódia

 

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN) 

EDITAL n. 1/2015 - SAD/SEJUSP/AGEPEN 

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Inscrições de 11/01 a 08/03/2016

Site: http://www.fapems.org.br

 

 

Matéria Completa

Contém testes com respostas

376 páginas

 

 

 

Conteúdo Programático:

 

LÍNGUA PORTUGUESA

Fonologia: sons e letras; ortoepia e prosódia; divisão silábica; acentuação gráfica, ortografia. Reforma ortográfica de 2009. Morfologia: estrutura das palavras; formação de palavras; classes de palavras: forma e função. Sintaxe: (a) analítica: período simples; período composto; (b) das relações: concordância, regência e colocação. Crase. Pontuação. Semântica: denotação, conotação; sinonímia e antonímia; campo semântico, hiponímia, hiperonímia, polissemia; ambiguidade. Estilística: linguagem figurada; figuras de linguagem. Textualidade: coesão, coerência. Variação linguística. Compreensão e interpretação de textos.

 

CONHECIMENTO DE LEGISLAÇÃO

Direito Penal: Da Imputabilidade Penal. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84, de 11 de julho de 1984): Do Objeto e Da Aplicação da Lei de Execução Penal. Do Condenado e Do internado (Da Classificação do Condenado. Da Assistência. Do Trabalho. Dos Deveres, Dos Direitos do Condenado e Da Disciplina). Dos Estabelecimentos Penais (Da Penitenciária. Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Da Casa do Albergado. Do Centro de Observação. Da Cadeia Pública). Da Execução das Penas em espécie (Das Penas Privativas de Liberdade. Das Penas Restritivas de direitos. Da Suspensão Condicional. Da Remissão de Pena. Do Livramento Condicional. Do Indulto e Comutação). Decreto n. 4.904, de 1° de dezembro de 2.003. Direito Administrativo: Princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da continuidade, da indisponibilidade, da autotutela,da supremacia do interesse público, da igualdade, da eficiência e da motivação. Os poderes e deveres do administrador público: poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas. Uso e abuso do poder: excesso de poder, desvio de finalidade, omissão da administração. Servidores públicos: conceito, característica, espécies, competência organizacional, princípios constitucionais aplicáveis aos servidores públicos e agentes militares. Poder de polícia: polícia administrativa e judiciária, meios de atuação, características e limites. Atos administrativos: fatos e atos administrativos, requisitos, classificação, discricionariedade e vinculação, atributos e elementos dos atos administrativos, controle jurisdicional e invalidação dos atos administrativos. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar e podre regulamentar. Responsabilidade civil da administração pública no direito brasileiro. Processo e procedimento administrativo (Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005).

 

CONTEÚDO ESPECÍFICO

 

ATUALIDADE BRASILEIRA

Tópicos relevantes e atuais dos acontecimentos da realidade brasileira nas áreas social, econômica, saúde, educação, segurança, política, meio ambiente, habitação, ciência e tecnologia. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.  

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Características



      ÁREA DO CONCURSEIRO  

     

     

     

     

       ATUALIDADES   

     

    As notícias e fatos recentes e mais relevantes no contexto histórico, político, econômico e social que podem facilmente ser cobrados nesse concurso, assim como em qualquer outro. Comentado pela equipe Solução.
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